Termos de Uso

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma AgendaLuxe ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a AgendaLuxe. A versão vigente estará sempre disponível em agendaluxe.com.br/termos.

O AgendaLuxe é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão de agendamentos e relacionamento com clientes, voltada para salões de beleza, barbearias, clínicas estéticas e estabelecimentos similares.

Os serviços incluem, conforme o plano contratado:

• Agenda online com gestão de horários e profissionais

• Página pública personalizada do estabelecimento

• Lembretes automáticos por WhatsApp e e-mail

• Gestão de clientes, serviços e comissões

• Relatórios gerenciais e financeiros

• App mobile (iOS e Android)

A AgendaLuxe reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de força maior ou obrigação legal.

Para utilizar os serviços do AgendaLuxe, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é responsável por:

• Manter seu e-mail e senha em sigilo absoluto

• Todas as atividades realizadas em sua conta

• Notificar imediatamente o AgendaLuxe em caso de uso não autorizado da conta

• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração

O AgendaLuxe poderá recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio em casos de fraude ou uso indevido.

Requisito de idade: O Usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado legalmente para celebrar este contrato.

Período de teste gratuito:

Todos os planos incluem 30 (trinta) dias de uso gratuito sem necessidade de cartão de crédito.

Cobrança:

Após o período gratuito, o serviço é cobrado mensalmente, com renovação automática. Os valores e condições de cada plano estão disponíveis em agendaluxe.com.br/#precos.

Cancelamento:

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado.

Inadimplência:

Em caso de falha no pagamento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após aviso. Dados são mantidos por até 90 dias após a suspensão para que o Usuário possa reativar a conta.

Reajuste de preços:

A AgendaLuxe poderá reajustar os valores dos planos com notificação prévia de 30 dias por e-mail.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros

• Compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa

• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte da Plataforma

• Enviar spam, conteúdo malicioso ou realizar ataques cibernéticos contra a infraestrutura do AgendaLuxe

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais no perfil do estabelecimento

• Usar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para coletar dados da Plataforma sem autorização

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma (fotos, textos, informações do estabelecimento, etc.).

Ao publicar conteúdo, o Usuário declara que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado

• O conteúdo não viola direitos de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis

• O conteúdo é verdadeiro e não induz terceiros a erro

O Usuário concede ao AgendaLuxe uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, reproduzir e veicular o conteúdo publicado, exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

O AgendaLuxe poderá remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes Termos.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma AgendaLuxe — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, design, código-fonte, textos, algoritmos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva do AgendaLuxe ou de seus licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O uso da Plataforma concede ao Usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.

O tratamento de dados pessoais pelo AgendaLuxe é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em agendaluxe.com.br/privacidade, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

A AgendaLuxe não se responsabiliza por:

• Perdas de receita ou lucros decorrentes de mau uso, indisponibilidade ou falha da Plataforma

• Conteúdo publicado por usuários em seus perfis de estabelecimento

• Danos causados por falha de terceiros (provedores de internet, WhatsApp, gateways de pagamento)

• Uso indevido da Plataforma por parte do Usuário ou de terceiros com acesso à sua conta

Disponibilidade do serviço:

O AgendaLuxe empenha todos os esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do AgendaLuxe por danos ao Usuário excederá o valor total pago nos últimos 3 meses de assinatura.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da conta ou por solicitação a contato@agendaluxe.com.br.

O AgendaLuxe pode rescindir o acesso, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação destes Termos

• Uso fraudulento ou ilícito da Plataforma

• Inadimplência, após o prazo de regularização

Após a rescisão, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade.

O AgendaLuxe poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: março de 2025